O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em...

Gabarito: d) O cumprimento de um alvará de soltura clausulado significa que o paciente deve ser solto imediatamente, desde que não haja outro motivo legal para mantê-lo preso.

O alvará de soltura é um documento expedido pela autoridade judiciária que determina a libertação do preso. Quando ele é clausulado, isso indica que existem condições ou cláusulas específicas para a soltura, mas não impede que a soltura ocorra imediatamente, salvo se houver outra causa legal para a manutenção da prisão.

A alternativa a) está incorreta porque não considera a possibilidade de outras causas legais para a prisão.

A alternativa b) está incorreta porque o alvará de soltura, mesmo clausulado, não depende de autorização do juízo que determinou a prisão para que seja cumprido.

A alternativa c) está incorreta porque a aceitação de medida cautelar diversa não é condição para a soltura, salvo se expressamente prevista no alvará.

A alternativa e) está incorreta porque a soltura não depende da demonstração da justeza dos motivos alegados na impetração, mas sim do cumprimento das condições do alvará e da inexistência de outras causas legais para a prisão.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a regra prática do cumprimento do alvará de soltura clausulado, conforme previsto no Código de Processo Penal e na jurisprudência consolidada.