Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que: A) apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma; B) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos; C) o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade; D) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado; E) o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

B) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal ...

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1Q734938 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

✂️ a) apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;
✂️ b) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;
✂️ c) o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;
✂️ d) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;
✂️ e) o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.