1Q734943 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCA revisão criminal ✂️ a) não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão. ✂️ b) será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. ✂️ c) pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória. ✂️ d) poderá ser requerida até a extinção da pena. ✂️ e) poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro