Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Para...

Responda: Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as co...


1Q734957 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue os itens subsecutivos. Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.