O IP pode ser iniciado de ofício, mediante requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de seu representante.

Caso o Ministério Público requeira o arquivamento do IP, o juiz será obrigado a determiná-lo, encerrando definitivamente a investigação.

O IP é a única forma de início da persecução penal.

O IP deve ser concluído em cinco dias, se o réu estiver preso em flagrante, ou em quinze dias, se estiver solto, podendo, neste último caso, ser concedido novo prazo pela autoridade judicial.