Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar: A) Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu. B) Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito. C) É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos. D) Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa. E) O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.

D) Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:

✂️ a) Por falta de capacidade postulatória, é vedada a interposição de recurso pelo réu.
✂️ b) Em caso de indeferimento de representação por prisão preventiva feita por autoridade policial, o Delegado de Polícia poderá interpor recurso em sentido estrito.
✂️ c) É cabível protesto por novo júri em caso de condenação superior a 20 anos.
✂️ d) Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa.
✂️ e) O regime de celeridade e informalidade do Juizado Especial Criminal é compatível com a impossibilidade de embargos de declaração nos casos submetidos à sua jurisdição.