Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo. S...

Responda: Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo. Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa ca...


1Q734985 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

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