No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA. A) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá. B) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. C) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. D) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais. E) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.

D) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

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1Q734987 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal, marque a assertiva INCORRETA.

✂️ a) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a umdos autores do crime, a todos se estenderá.
✂️ b) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
✂️ c) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
✂️ d) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador com poderes especiais.
✂️ e) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.