Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o ...

Questão de Direito Processual Penal da banca NCE aplicada no concurso CGJ RJ (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q734988•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender;

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o retorno dos autos ao órgão do Ministério Público para que ofereça denúncia;

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao órgão do Ministério Público a que couber substituir automaticamente o requerente;

ainda que considere improcedentes as razões invocadas, estará obrigado a atender;

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao representante legal da vítima, autorizando-o a promover a ação penal

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Q63701•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.

O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.

A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

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Inquérito Policial•
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Defensor Público

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Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

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