Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar: A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito. B) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito. C) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso. D) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito. E) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

✂️ a) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.
✂️ b) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.
✂️ c) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.
✂️ d) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.
✂️ e) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.