Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de p...

Responda: Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exer...


1Q734997 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Considerando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com base na legislação processual penal.

Ao receber o auto de prisão em flagrante do servidor, o juiz deverá converter a prisão em flagrante em preventiva e, então, se for o caso, deliberar pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como a suspensão do exercício da função pública.

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