Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito process...

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, e...


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Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento sumulado do STF, o advogado de defesa não pode pedir, em alegações finais, a qualquer título, a condenação do acusado, sob pena de nulidade absoluta, por violação ao princípio da ampla defesa.

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