Questão 7350

Question

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de de norma constitucional:

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) aos tratados e convenções internacionais que versem sobre os direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional em votação específica;

Answer

B) as leis ordinárias sobre os direitos humanos ratificadas por mais de vinte países;

Answer

C) as medidas provisórias que versem sobre direitos humanos;

Answer

D) as resoluções da Corte de Haia;

Answer

E) aos projetos de lei sobre direitos humanos, que se tornarem lei, com votação específica no Congresso Nacional, e posterior veto presidencial.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos...

Responda: A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de ...

Q7350 | Direitos Humanos, Bombeiro Militar, Bombeiro Militar RO, FUNCAB