A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo p...

A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue os próximos itens. Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionári...


A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam o processo penal e da sentença criminal, julgue os próximos itens. Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do funcionário público, a legislação processual antecipa o contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a apresentação da defesa preliminar.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • FAGNER DE CAMPOS
    FAGNER DE CAMPOS
    31/12/1969 • 21:00
    A assertiva está errada, pois induz ao entendimento de que o contraditório sempre é antecipado nos crimes afiançáveis de responsabilidade de funcionário público, o que não reflete a jurisprudência atual. A defesa prévia só é obrigatória quando não houver inquérito policial, e não em qualquer caso
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.