Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

Responda: No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

Q735007 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

a) O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
b) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
c) Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
d) O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
e) Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

No que diz respeito aos recursos no processo penal, a alternativa correta é a letra "a".

De acordo com o Código de Processo Penal, o recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante legal (art. 577 do CPP).

É importante ressaltar que os recursos são instrumentos utilizados pelas partes para impugnar decisões judiciais que considerem injustas ou desfavoráveis, buscando a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão proferida. Cada tipo de recurso possui requisitos e prazos específicos a serem observados.

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