Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral
No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No que diz respeito aos recursos no processo penal, a alternativa correta é a letra "a".
De acordo com o Código de Processo Penal, o recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante legal (art. 577 do CPP).
É importante ressaltar que os recursos são instrumentos utilizados pelas partes para impugnar decisões judiciais que considerem injustas ou desfavoráveis, buscando a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão proferida. Cada tipo de recurso possui requisitos e prazos específicos a serem observados.
No que diz respeito aos recursos no processo penal, a alternativa correta é a letra "a".
De acordo com o Código de Processo Penal, o recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante legal (art. 577 do CPP).
É importante ressaltar que os recursos são instrumentos utilizados pelas partes para impugnar decisões judiciais que considerem injustas ou desfavoráveis, buscando a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão proferida. Cada tipo de recurso possui requisitos e prazos específicos a serem observados.
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