Questões Direito Processual Penal

Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunh...

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1Q735017 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa (STJ, HC n. 237.782, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 21/08/2014).

Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,

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