Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal. A) O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. B) É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar. C) Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa. D) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito. E) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

C) Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.

Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da com...

Responda: Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

1Q735021 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

✂️ a) O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
✂️ b) É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
✂️ c) Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
✂️ d) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
✂️ e) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.