Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do A) Supremo Tribunal Federal. B) Superior Tribunal de Justiça. C) Conselho Superior do Ministério Público. D) Conselho Nacional da Magistratura. E) Juiz ao qual seja o inquérito distribuído.

Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Mini...

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