Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públ...

Responda: No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item. Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado,...


1Q735033 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Escrivão, SGA AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.

Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

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