Questões Direito Processual Penal

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. O ag...

Responda: Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir. O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitr...


Q735044 | Direito Processual Penal, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.

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