Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas. A) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo. B) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais. C) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos. D) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção. E) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.

B) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investig...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

1Q735055 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

✂️ a) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
✂️ b) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
✂️ c) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
✂️ d) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.
✂️ e) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito : B

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) determina a coleta de material genético de condenados por crimes contra a vida, a liberdade sexual, crime sexual contra vulnerável e crimes dolosos praticados com violência grave.
A recusa do condenado em submeter-se ao procedimento de identificação do perfil genético é considerada falta grave.

O material genético é mantido em banco de dados sigiloso.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários