Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que: A) deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal. B) a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares. C) a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão. D) cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos. E) tem direito ao benefício da delação eficaz ou premiada o agente que, praticando o crime de extorsão mediante seqüestro em concurso, denuncia o co-autor à autoridade, ainda que o seqüestrado não seja libertado.

C) a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão.

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

✂️ a) deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal.
✂️ b) a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares.
✂️ c) a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão.
✂️ d) cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.
✂️ e) tem direito ao benefício da delação eficaz ou premiada o agente que, praticando o crime de extorsão mediante seqüestro em concurso, denuncia o co-autor à autoridade, ainda que o seqüestrado não seja libertado.