No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta. A) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida. B) A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez. C) A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria. D) A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante. E) O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.

A) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção ...

Responda: No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.

1Q735077 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
✂️ b) A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
✂️ c) A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
✂️ d) A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
✂️ e) O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.