1Q735089 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ PI, FGVA hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é: ✂️ a) ser esta manifestamente inepta; ✂️ b) faltar a esta pressuposto processual; ✂️ c) faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal; ✂️ d) não estar necessariamente instruída com inquérito; ✂️ e) faltar justa causa para o exercício da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro