Questões Direito Processual Penal Juizado Especial

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competê...

Responda: Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e...

Q735096 | Direito Processual Penal, Juizado Especial, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima NÃO superior a

a) três anos, cumulada ou não com multa.
b) dois anos, cumulada ou não com multa.
c) dois anos, desde que não cumulada com multa.
d) um ano, desde que não cumulada com multa.
e) dois anos e seis meses, cumulada ou não com multa.

Mais questões Direito Processual Penal x Juizado Especial

No que concerne ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue os próximos itens. A aceita...

Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.

Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 62 a 75, acerca do direito ...

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa incorreta.

A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retrataçã...

Questões Direito Processual Penal →