Questão: Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o...

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ID: 735134•
Direito Processual Penal•
Competência•
FCC•
TRF 1a•
Analista Judiciário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns,

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ID: 738014•
Direito Processual Penal•
Competência•
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Analista Judiciário

No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

O querelante pode escolher ajuizar queixa-crime no foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.

ID: 737997•
Direito Processual Penal•
Competência

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A reunião de processos perante juízo comum ou tribunal do júri, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência, não impede, em relação aos delitos de menor potencial ofensivo, a aplicação dos institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

ID: 737990•
Direito Processual Penal•
Competência

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

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