Questão: Assinale a alternativa incorreta....

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.