Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

✂️ b) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

✂️ c) Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

✂️ d) Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

✂️ e) Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Responda: Assinale a alternativa incorreta.