Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento: A) a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas. B) possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória. C) incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei. D) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos. E) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

D) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com ...

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1Q735145 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:

✂️ a) a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas.
✂️ b) possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória.
✂️ c) incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei.
✂️ d) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos.
✂️ e) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.