Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao in...

Responda: Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de d...


1Q735162 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio da indivisibilidade, o não oferecimento de denúncia, em ação penal pública, pelo Ministério Público relativamente a um fato criminoso imputado ao indiciado impede que este seja objeto de ação penal posterior.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.