Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição. Nessa situação, A) é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia. B) não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial. C) poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial. D) poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial. E) é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.

C) poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

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1Q735166 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.

Nessa situação,

✂️ a) é cabível recurso em sentido estrito com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente após a decisão que recebe a denúncia.
✂️ b) não há instrumento processual capaz de trancar o inquérito policial.
✂️ c) poderá ser impetrado habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial.
✂️ d) poderá ser impetrado mandado de segurança contra o ato da autoridade policial para trancar o inquérito policial.
✂️ e) é cabível recurso de apelação com o objetivo de trancar o inquérito policial, mas somente em caso de sentença penal condenatória.