De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de A) doze meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida. B) doze meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. C) seis meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida. D) seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. E) três meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.

D) seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salv...

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1Q735169 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Ministerial, MPE PE, FCC

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas ações penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de

✂️ a) doze meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.
✂️ b) doze meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ c) seis meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.
✂️ d) seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ e) três meses, contados do dia em que a infração penal foi cometida.