Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão,...

Responda: À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais. O atraso na conclusão da ação penal pode ser just...


1Q735184 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais. O atraso na conclusão da ação penal pode ser justificado pelas peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade, bem como por diversas causas justificantes da dilação da instrução penal reconhecidas pela jurisprudência, tais como a complexidade dos crimes envolvidos, das diligências necessárias à instrução, além da quantidade de réus ou de defensores distintos.
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