Com relação aos procedimentos do processo penal, assinale a opção correta. A) O procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, é aplicado nos casos de infrações de menor potencial ofensivo e para aqueles cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano. B) O procedimento ordinário aplica-se aos crimes punidos com reclusão, exceto quando há expressa previsão legal de rito especial. C) No caso de crime contra a honra, o juiz deve, após o recebimento da denúncia, designar audiência de conciliação, e, caso a vítima desista da ação, o réu deverá ser absolvido. D) O procedimento dos crimes de competência do júri é composto de três fases: o sumário da culpa, o juízo da causa e o julgamento em plenário.

B) O procedimento ordinário aplica-se aos crimes punidos com reclusão, exceto quando há expressa previsão legal de rito especial.

Com relação aos procedimentos do processo penal, assinale a opção correta.

Com relação aos procedimentos do processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, é aplicado nos casos de infrações de menor potencial ofensivo e para aqueles cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano.
✂️ b) O procedimento ordinário aplica-se aos crimes punidos com reclusão, exceto quando há expressa previsão legal de rito especial.
✂️ c) No caso de crime contra a honra, o juiz deve, após o recebimento da denúncia, designar audiência de conciliação, e, caso a vítima desista da ação, o réu deverá ser absolvido.
✂️ d) O procedimento dos crimes de competência do júri é composto de três fases: o sumário da culpa, o juízo da causa e o julgamento em plenário.