Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens que se seguem. Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar g...

Responda: Julgue os itens que se seguem. Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode narrar genericamente a participação, ficando, para a instrução criminal, a individualização da conduta.


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