Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. Em se tratando de crim...

Responda: Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Públi...


1Q735214 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.