1Q735216 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCA respeito do habeas corpus é correto afirmar que ✂️ a) não pode ser impetrado se a coação ilegal for decorrente de processo manifestamente nulo. ✂️ b) não pode ser impetrado pelo Ministério Público. ✂️ c) só pode ser impetrado se o paciente estiver preso. ✂️ d) poderá ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que não seja advogado, em favor de outrem. ✂️ e) não pode ser impetrado quando a coação ilegal for decorrente da ocorrência da extinção da punibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro