1Q735237 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCA prisão preventiva poderá ser decretada ✂️ a) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal. ✂️ b) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública. ✂️ c) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher. ✂️ d) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa. ✂️ e) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro