De acordo com o CPP, A) a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo. B) os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes. C) os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão. D) a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.

B) os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.

Questões Direito Processual Penal Nulidades

De acordo com o CPP,

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1Q735258 | Direito Processual Penal, Nulidades, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

De acordo com o CPP,

✂️ a) a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.
✂️ b) os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.
✂️ c) os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.
✂️ d) a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.