Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes. Na ação penal exclusiva...

Responda: Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes. Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a aç...


1Q735267 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Ministerial, MPE TO, CESPE CEBRASPE

Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes.

Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.

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