Questões Direito Processual Penal Competência

Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário ...

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1Q735310 | Direito Processual Penal, Competência, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2017

Cacilda, mulher policial rodoviária federal, e Posidônio, homem policial rodoviário federal, são casados e trabalham no mesmo posto da Polícia Rodoviária Federal de Porto Alegre. Ambos fardados, em horário de expediente e em seu local de trabalho iniciam acalorada discussão acerca de assuntos domésticos e familiares. Exaltada, Cacilda agride Posidônio causando-lhe lesões corporais de natureza leve, consistente em duas equimoses de 2x2cm de área.

Considerando os dados apresentados, a competência para apreciar o delito de lesões corporais deverá ocorrer

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