O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar A) recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo. B) apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo. C) recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo. D) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo. E) agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.

D) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crim...

Responda: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do...

1Q735323 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, entendeu o magistrado pela impronúncia do denunciado. Ao ser intimado do teor da decisão, caberá ao Promotor de Justiça apresentar

✂️ a) recurso em sentido estrito, que prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ b) apelação, que, para combater decisão no procedimento do júri, prevê a possibilidade de juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ c) recurso em sentido estrito, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ d) apelação, que não admite juízo de retratação pelo juízo a quo.
✂️ e) agravo, que admite o juízo de retratação pelo juízo a quo.