Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que A) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano. B) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional. C) cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. D) reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, deverá propô-la de ofício. E) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.

Questões Direito Processual Penal Disposições Gerais

Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que

Responda: Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que

1Q735333 | Direito Processual Penal, Disposições Gerais, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que

✂️ a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
✂️ b) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
✂️ c) cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
✂️ d) reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, deverá propô-la de ofício.
✂️ e) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.