Questão 735340: Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória,... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 735340•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE BA•
Analista Técnico•
2008

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, julgue os itens a seguir.

Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime constitui efeito da condenação.

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ID: 738016•
Direito Processual Penal

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ID: 738000•
Direito Processual Penal•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
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Advogado•
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ID: 735340•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•SEBRAE BA•Analista Técnico•2008

ID: 735340•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
SEBRAE BA•
Analista Técnico•
2008