Q735343 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto: ✂️ a) chefes de Estado. ✂️ b) agentes consulares na prática de atos ilícitos estranhos a essa função. ✂️ c) embaixadores, quando em serviço. ✂️ d) representantes do governo estrangeiro. ✂️ e) secretários de embaixada, quando em serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro