Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes. ...

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1Q735344 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens seguintes.

Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.

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