1Q735359 | Direito Processual Penal, Inquérito PolicialÉ correto afirmar: ✂️ a) O Ministério Público poderá desistir da ação penal. ✂️ b) A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa. ✂️ c) Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição. ✂️ d) As alternativas (a) e (b) estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro