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ID: 735362•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário•
2003

Com relação à ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a nulidade da respectiva ação penal.

Questões Relacionadas

ID: 1089756•
Direito Processual Penal•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados•
2014

Foi instaurado inquérito policial para investigar a prática de um crime de homicídio que teve como vítima Ana. Apesar de Wagner, seu marido, ter sido indiciado, não foi reunida justa causa suficiente para oferecimento da denúncia, razão pela qual foi o procedimento arquivado na forma prevista em lei. Três meses após o arquivamento, a mãe de Ana descobriu que a filha havia lhe deixado uma mensagem de voz no celular uma hora antes do crime, afirmando que temia por sua integridade física, pois estava sozinha com seu marido em casa e prestes a contar que teria uma relação extraconjugal. Diante desses fatos, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

ID: 1089167•
Direito Processual Penal•
FCC•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2012

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

ID: 1089166•
Direito Processual Penal•
FCC•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2012

Estando o indiciado preso, o prazo para encerramento do inquérito policial é de
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