Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas: I - A prisão...

Responda: Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas: I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória. II - O uso ilícito de al...


1Q735366 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Polícia Militar PM, Polícia Militar MG, PM MG

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.

II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.

III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.

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