Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

✂️ a) Recebe a denúncia;

✂️ b) Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

✂️ c) Impronuncia o réu;

✂️ d) Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

✂️ e) Pronuncia o réu.

Responda: Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que: