1Q735397 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018O Recurso Especial NÃO ✂️ a) é admitido em questões decididas em processo de execução penal. ✂️ b) possui efeito suspensivo. ✂️ c) conhecido impõe ao relator reconhecer a prescrição superveniente. ✂️ d) admite juízo de retratação. ✂️ e) admite a utilização de acórdãos oriundos de julgados proferidos em habeas corpus, mandados de segurança e conflitos de competência como paradigma para configuração da divergência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro